A responsabilidade civil das redes sociais na remoção de conteúdos ilícitos
No cenário de frequentes avanços tecnológicos em que o habitual se tornou digital, é indiscutível a importância e o alcance dos provedores de aplicações no meio social, dentre os quais compreende as chamadas “redes sociais”. É evidente a responsabilidade da pessoa que insere conteúdo ilícito em site de relacionamentos, a questão é o grau de […]
Plano de saúde pode ser cancelado por falta de pagamento?
Um contrato de plano de saúde ou de seguro saúde é um contrato com a finalidade de cobrir as despesas médicas e hospitalares sempre que necessário para o cliente. Por regra, estes contratos cobrem procedimentos eletivos, ou seja, aqueles que não são emergenciais, internações, consultas e todo tipo de tratamento. Por serem contratos que visam […]
Pacote anticrime e suas inovações jurídico processuais penais
O presente artigo tem o escopo de analisar as inovações jurídicas processuais penais advindas do pacote anticrime. Pois quem elabora uma lei se encontra carregado de sentimentos externos vindos da sociedade e internos sendo estás suas próprias convicções, que podem ser benéficas ou maléficas a depender do caso. Merece destaque, o momento em que foi […]
Acordo de não persecução penal: um direito ilíquido e incerto
O Acordo de Não Persecução Penal foi introduzido pela lei /2019, incluindo o art. 28-A no Código de Processo Penal. No entanto, tem gerado vários debates sobre temas sensíveis cujo o objeto é a celebração do ANPP e seus efeitos, bem como a recusa do Ministério Público relacionado à propositura. O que se busca elucidar […]
